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sábado, 5 de junho de 2010

Universalização vai entrar na era digital em 2011

Garantir a qualidade e o acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil é função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nos últimos onze anos o órgão regulador foi responsável por fazer valer a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), as regras impostas nos contratos de concessão e as metas dos planos de universalização (PGMU) e de qualidade (PGMQ). Na segunda-feira, a agência finalizou três consultas públicas que serão utilizadas para revisar contratos e metas das operadoras de telefonia fixa, que devem entrar em vigor em janeiro de 2011. A pauta traz novas questões como realização constante de pesquisas qualitativas sobre prestação dos serviços - medidas até agora por indicadores de rede, que nem sempre refletem a percepção do consumidor. É a segunda vez que há revisão como esta, programada para acontecer a cada cinco anos.

A universalização entra na era digital e a Anatel propõe que as empresas de telefonia fixa se obriguem a levar conexão à internet de banda larga a todos os municípios brasileiros. Esse ponto é a garantia de que programas de governo, como o Banda Larga nas Escolas, decolem. "As operadoras de telefonia fixa ainda apresentam alto índice de reclamações junto a órgãos de defesa do consumidor. É um setor com pouca concorrência. Por isso, a intervenção da Anatel é importante para garantir a qualidade e expansão", afirma Arthur Barrionuevo Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas.

Anteprojeto do novo CPC prevê recurso único

O novo Código de Processo Civil, que está sendo redigido por uma comissão criada pelo Senado Federal, não terá um livro específico para tratar das medidas cautelares, como ocorre no atual CPC. O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que preside a comissão, explicou à revista Consultor Jurídico que será criada uma tutela jurisdicional de urgência, na parte geral do Código. Outra novidade é a execução imediata da sentença, cabendo à parte sucumbente apenas uma petição simples que não interrompe o prosseguimento do processo. Também serão extintos os incidentes processuais e a parte terá de esperar a sentença para recorrer de uma só vez.

A comissão é composta por 12 processualistas que atuam na magistratura, advocacia e Ministério Público. Na última terça-feira (23/2), eles apreciaram o anteprojeto, que já está redigido. Na sexta-feira (26/2), terão início as audiências públicas. O trabalho intercala a redação dos dispositivos e audiências públicas, com participação de segmentos interessados também por e-mails. A meta é condensar o anteprojeto e entregá-lo até o final do mês de abril. “O objetivo da comissão é cumprir rigorosamente esse prazo dado pelo Senado Federal”, disse Luiz Fux. Segundo ele, a última audiência pública será no Congresso Nacional. “Vamos submeter a deputados e senadores, vamos levar a eles a preocupação de que o projeto é uma condensação de tudo quanto os próprios legisladores vêm sugerindo ao longo do tempo e que urge aprová-lo para dar uma resposta bastante expressiva à sociedade sobre isso”, afirmou.

Brasileiros bateram recorde de navegação

Brasileiros bateram recorde de navegação mensal de 44 horas, no ano passado.

Acesso residencial somou 28,5 milhões, informa Ibope Nielsen Online.
O Brasil registrou 66,3 milhões de brasileiros com acesso à web em 2009, considerando conexão em casa, no trabalho e em locais públicos, informou o Ibope Nilsen Online nesta quarta-feira (10/2).

Pelo critério do Ibope, o número reflete o número de brasileiros com a possibilidade de conexão em dezembro, sem que necessariamente todos tenham navegado.

O número de internautas ativos no Brasil (ou seja, que navegou comprovadamente no período) atingiu 36,6 milhões em dezembro tanto em casa como no trabalho.

Como não mede o acesso vindo de pontos de acesso público, o Ibope não contempla LAN houses e telecentros entre os internautas ativos no Brasil.

Os brasileiros se mantém na liderança em horas mensais navegadas, em relação aos outros países pesquisados pela Nielsen.

DÊ UMA CHANCE PARA SEUS SONHOS. DA CIDADE GRANDE PARA A CASA NA PRAIA, COM UM GRAAAAAANDE TERRENO.

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Ser feliz é uma opção e você é livre para viver a vida. Escolha seu sonho. Vale a pena.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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